Trabalho e bem-estar social na República Popular da China
Reformas no pós-socialismo
Um dos principais pontos do governo socialista
chinês era a promessa de emprego para todos que queriam e que eram
capazes de trabalhar, além de segurança no trabalho, com estabilidade
que duraria toda a vida. As promessas de trabalho e bem-estar social,
para poderem ser cumpridas, deram origem a reformas econômicas durante
as década de 1970 e 1980
e marcaram a força de trabalho chinesa como improdutiva, já que as
indústrias estavam frequentemente com mais trabalhadores do que
necessário para atender aos objetivos socialistas e a estabilidade e a
segurança no trabalho reduziram os incentivos de que os trabalhadores
necessitavam para trabalharem mais arduamente. Essa política socialista
era chamado pejorativamente de tigela de arroz de ferro.
Em 1979 e 1980, o estado
reformou as indústrias, dando um aumento salarial para os
trabalhadores, que foi imediatamente encoberto pelo aumento na taxa de inflação,
que passou para 6 a 8% ao ano. Em outras palavras, embora os
trabalhadores recebessem mais pelo seu trabalho, seu dinheiro estava
menos valorizado e poderia comprar menos do que antes, ou seja, estavam
realmente ficando mais pobres. O estado remediou esta situação, em
parte, distribuindo subsídios salariais.
A reforma também desmantelou o sistema de "tigela de arroz de ferro",
o que significou um rápido aumento do desemprego na China. Em 1979,
logo após o desmantelamento do sistema, havia vinte milhões de pessoas
desempregadas.1
Estatísticas oficiais chinesas revelam que 4,2% da força de trabalho
das áreas urbanas estavam desempregadas em 2004, embora outras
estimativas tenham alcançado 10%. Como parte de sua nova legislação de previdência social
em desenvolvimento, a China tem um sistema de seguro contra o
desemprego. No final de 2003, mais de 103,7 milhões de trabalhadores
estavam participando no plano e 7,4 milhões de desempregados receberam
os benefícios previstos.
Avaliação da força produtiva
Dez por cento das questões realizadas no censo de 1982 proveram os
dados estatísticos necessários sobre a população ativa da China e
permitiram uma estimativa confiável sobre o tamanho da força de trabalho
chinesa e de suas características. Considerou-se que a qualidade dos
dados é alta, embora haja uma discrepância de mais de quarenta milhões
de pessoas entre o número real de empregos e a amostra de 10% da
população colhida pelo censo. A discrepância pode ser explicada pela
falta de precisão de estatísticas de emprego, pelos vários métodos de
cálculo e pela área de cobertura do censo. A força de trabalho estimada
durante meados de 1982 foi de 546 milhões de pessoas, cerca de 54% da
população. Os homens representavam pouco mais da metade da força de
trabalho da China estimada e as taxas de participação de pessoas acima
de quinze anos na força de trabalho estão entre as mais altas do mundo.
A amostra de 10% da população colhida pelo censo revelou que mais de
três quartos da força de trabalho estavam empregados no setor agrícola.
De acordo com a Agência Nacional de Estatísticas da China, mais de 120
milhões de pessoas trabalhavam em setores não-agrícolas. O censo também
revelou que os homens ocupavam a maior parte dos postos de chefia. A
média etária dos trabalhadores revelada pelo censo foi de 30 anos e três
em cada quatro trabalhadores tinham menos de 40 anos. Revelou-se que a
população ativa tinha um baixo nível educacional: menos de 40% da força
de trabalho tinha feito o estudo primário e 30% dos empregados eram analfabetos ou semianalfabetos.
O censo também revelou que menos de 5% da população ativa estava
desempregada. Dos aproximadamente 25 milhões de pessoas desempregadas,
12 milhões eram homens e 13 milhões eram mulheres. Os índices de
desempregos eram menores do que de países do leste e sudeste da Ásia,
além de países insulares do Pacífico, mas era maior do que países da América do Norte e da Europa. Virtualmente, todos os desempregados das grandes e pequenas cidades tinham menos de 20 anos.
Durante as décadas de 1990 e 2000,
o setor agrícola continuou sendo o maior empregador, embora a proporção
da força de trabalho no setor tenha caído continuamente. Entre 1991 e
2001, a participação da agricultura na força de trabalho caiu de 60 para
40% do total. A participação da indústria na força de trabalho também
tem diminuído, porém mais lentamente, parcialmente devido às reformas
implementadas em muitas empresas estatais. Essas reformas e outros fatores têm aumentado o desemprego e o subemprego
tanto em regiões rurais quanto em urbanas. A mulher tem representado
uma grande importância na força de trabalho chinesa: cerca de 40 a 45%
das mulheres com mais de 15 anos estão empregadas.
As estimativas mostram que a força de trabalho empregada era de 791,4
milhões de pessoas em 2005, ou cerca de 60% da população. Em 2003, 49%
da força de trabalho estavam empregados no setor agrícola, madeireiro e pesqueiro; 22% estavam nas indústrias de mineração, manufatura, energia e de construção; e 29% estavam no setor de serviços e em outras categorias. Em 2004, cerca de 25 milhões de pessoas estavam empregadas em 743.000 empresas privadas. Os salários dos trabalhadores urbanos subiram rapidamente entre 2004 e 2007, a uma taxa de 13 a 17% por ano, e o salário-mínimo na China estava em cerca de 200 dólares em 2007.2
Sindicatos
A Federação dos Sindicados de toda a China (ACFTU) foi estabelecida em 1925 para representar os interesses dos sindicatos
e conselhos sindicalistas nacionais e locais. A ACFTU tinha 130 milhões
de membros, num total de 248 milhões de trabalhadores urbanos, no final
de 2002. Os sindicatos da China são organizados em grandes bases
industriais. Estão abertos para qualquer trabalhador que tem o seu salário como principal fonte de renda, uma exigência que exclui a maior parte dos trabalhadores agrícolas. Na teoria, ser membro de um sindicato não é obrigatório, mas do ponto de vista do papel dos sindicatos na distribuição de benefícios sociais,
a pressão econômica para se associar a um sindicato é grande. A menor
unidade sindicalista é o Comitê de União Empresarial. Sindicatos
individuais também operam em nível provincial e há conselhos
sindicalistas que coordenam todas as atividades conjuntas dentro de uma
área particular e operam em níveis municipais, de condado e provinciais.
A AFCTU lidera o movimento sindicalista, que delega suas funções por
meio de várias federações regionais.
Na teoria, as organizações sindicalistas têm sido consultadas com
relação aos níveis salariais, assim como a diferenças salariais, mas na
prática o seu papel nessas áreas e similares tem sido insignificante.
Não estão engajadas nos ganhos coletivos,
já que sua tarefa principal é auxiliar o Partido Comunista e promover a
produção. Para poderem completar essas tarefas, os sindicatos reforçam a
disciplina trabalhista. Do ponto de vista dos membros, as mais
importantes atividades sindicalistas estão concentradas nos serviços social e de bem-estar. Portanto, os sindicatos têm se focado na segurança industrial,
em atividades sociais e culturais organizadas e têm provido serviços
clínicos, além de pousadas, hotéis, bibliotecas e clubes. Os sindicatos
também administram aposentadorias, segurança do trabalho, benefícios por invalidez e outros setores do bem-estar social. No entanto, mais recentemente, a reforma do sistema de segurança social está transferindo a responsabilidade das pensões e outros serviços de bem-estar para as províncias.
Legislação
Na China, existem leis trabalhistas que, se bem aplicadas, poderiam
aliviar grandemente abusos comuns tais como o não-pagamento de
trabalhadores. Em 2006, foi proposta uma nova lei trabalhista, que foi
submetida à opinião pública. A nova lei, como está esboçada atualmente,
poderia permitir os ganhos coletivos numa forma análoga ao padrão comum dos países ocidentais, embora os únicos sindicatos permitidos seriam aqueles afiliados à Federação dos Sindicados de toda a China, a organização sindicalista
oficial do Partido Comunista. A nova lei tem o suporte de ativistas do
trabalho, mas enfrenta oposição de algumas entidades estrangeiras,
incluindo a Câmara de Comércio Americana e a Câmara do Comércio Europeia. Há algumas expectativas sobre a nova lei, que, esta aprovada, poderiam ser aplicadas.3 4
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